Plataforma de apostas online para corridas de cavalos.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS JOCKEY CLUB BRASILEIRO


JOCKEY CLUB BRASILEIRO, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 33.621.756/0001-07, com sede na Av. Presidente Antônio Carlos, 501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep. 20.020-010 (“ JCB”) zela pela proteção de seus Dados Pessoais.


Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e proteção de dados, bem como destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos, compartilhamos e armazenamos seus Dados Pessoais quando você interage conosco.


DEFINIÇÕES

⦁ “ Apostador”: significa qualquer pessoa física, maior de 18 anos de idade que deseja realizar apostas por meio dos Canais JCB de acordo com os regulamentos de cada canal e lei específica.


⦁ “ Canais JCB”: significa todos os canais disponibilizados pelo JCB para realizar as apostas e transações: (i) plataforma online “apostas.jcb.com.br”, (ii) telefone TELETURFE; (iii) redes credenciadas; e (iv) Hipódromo

⦁ “ Dados Pessoais”: significa toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.


⦁ “ Leis de Proteção de Dados”: significa todas as leis, regulamentações ou decretos nacionais, estrangeiros ou locais, ou outras normas governamentais relacionadas à proteção de dados, privacidade, confidencialidade ou segurança de Dados Pessoais, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13709/2018 (“LGPD”).

⦁ “ Associado(s)”: significa qualquer pessoa admitida ao quadro social do JCB mediante as formalidades estabelecidas pelo Estatuto e Regimento Interno do JCB.

⦁ “ Titular dos Dados Pessoais” ou “Titular”: significa qualquer pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

⦁ “ Tratamento”: significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, transferência, difusão ou extração.

⦁ “ você”: significa a pessoa física (ou natural) a quem os Dados Pessoais se referem.

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E FINALIDADE


⦁ Os tipos de Dados Pessoais que coletamos depende de como você se relaciona conosco. O JCB poderá coletar e realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais nas seguintes situações:


⦁ Quando você interage com o nosso site ⦁ www.jcb.com.br , usa algum dos Canais JCB e/ou outros serviços digitais oferecidos pelo JCB:


⦁ você poderá nos fornecer seu nome, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, data de nascimento, sexo, dados bancários e número de matrícula de Associado.


⦁ coletamos automaticamente, por meio de cookies, algumas informações relativas à sua navegação e ao dispositivo que você usa. Para mais informações sobre quais cookies coletamos, consulte nossa ⦁ Política de Cookies .


⦁ Para fornecer nossos serviços e comodidades, e ainda para assegurar a adequada identificação e conceder acesso às dependências do JCB, aos nossos Associados, dependentes de Associados e aspirantes à Associado, coletamos Dados Pessoais como: nome, documento de identidade, CPF, estado civil, filiação, telefone, endereço de e-mail, endereço residencial, número de matrícula de Associado e biometria facial.


⦁ Para fornecer nossos serviços e comodidades aos Apostadores e demais terceiros interessados, coletamos Dados Pessoais como: nome, documento de identidade, CPF, estado civil, filiação, telefone, endereço de e-mail e endereço residencial.


⦁ Quando você visita uma das nossas sedes e espaços, podemos coletar seu nome, documento de identidade, CPF e foto.


⦁ Para a contratação de serviços de terceiros, coletamos Dados Pessoais como: nome, documento de identidade, CPF, endereço, qualificação dos representantes legais e/ou sócios dos fornecedores.


⦁ Para a seleção de candidatos a cargos no JCB, recebemos Dados Pessoais inclusos nos currículos enviados, bem como Dados Pessoais coletados durante entrevista, como nome, telefone, e-mail, formação acadêmica, experiência profissional, idiomas, entre outros que possam ser necessários para cada processo de seleção.


⦁ Dados Pessoais obtidos por meio de redes sociais de terceiros, que são aqueles que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o LinkedIn) e que você permite que sejam visualizadas por qualquer pessoa, por exemplo, nome, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe.


⦁ Dados Pessoais relacionadas a checagem de antecedentes de candidatos, fornecedores, Associados, Apostadores e terceiros, realizada por meio de órgãos públicos ou privados, como, por exemplo, órgãos de proteção ao crédito ou tribunais estaduais e federais, para fins de identificar e prevenir fraudes, quando aplicável.


⦁ Além disso, os Dados Pessoais coletados também podem ser utilizados na forma necessária ou adequada: (a) nos termos das leis aplicáveis; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes; (d) para proteger nossas operações; (e) para proteger direitos, privacidade, segurança própria, sua ou de terceiros; (f) para detectar e prevenir fraude; (g) para gerenciar nossa infraestrutura e operações e cumprir com políticas e procedimentos internos, incluindo aqueles relacionados à auditorias, finanças e contabilidade, sistemas de tecnologia da informação, hospedagem de dados, análise de dados, gestão de continuidade dos negócios e gerenciamento eletrônico de documentos; (h) enviar a você materiais promocionais, boletins informativos, pesquisas e outras comunicações sobre nossos serviços e soluções.


⦁ Eventualmente, outros tipos de Dados Pessoais não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do Titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.


DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


⦁ O Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes somente será realizado em estrita observância às Leis de Proteção de Dados, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas correspondentes e apenas para as finalidades abaixo destacadas:


⦁ Menor Aprendiz: Tratamento de Dados Pessoais realizado estritamente para seleção, contratação e gestão de contrato de menor aprendiz de acordo com a Lei nº 10.097/2000.


⦁ Dependentes de Associados e/ou Visitantes: Tratamento de Dados Pessoais realizado estritamente para que a Criança ou Adolescente usufrua das dependências do JCB, sempre respeitando o melhor interesse do menor e as restrições legais de acesso.


⦁ Alunos da Escola Jockey Club Brasileiro: Tratamento de Dados Pessoais realizado estritamente para inscrição, matrícula, acesso e curso do ano letivo pelo aluno à Escola Jockey Club Brasileiro.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS


⦁ O JCB poderá compartilhar seus Dados Pessoais com Fornecedores ou quaisquer terceiros que prestem serviços específicos ao JCB, bem como com autoridades judiciais e governamentais, quando aplicável.


⦁ O JCB poderá eventualmente realizar a transferência internacional de seus Dados Pessoais caso opte por contratar parceiros comerciais que ofereçam serviços de armazenagem de dados em nuvem em servidores localizados fora do Brasil. Caso isso ocorra, nós garantimos que apenas contratamos prestadores de serviços que possuam toda a estrutura técnica, organizacional e administrativa que garanta a segurança e integridade de seus Dados Pessoais, bem como que estejam em conformidade com os princípios e obrigações constantes na LGPD.


DURAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS


⦁ Os Dados Pessoais tratados pelo JCB ficarão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir obrigações legais e contratuais.


⦁ Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o JCB poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o recomendado nas leis de proteção de dados aplicáveis, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim permitir.


SEUS DIREITOS


⦁ Você pode, a qualquer momento, requerer ao JCB: (i) a confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) o acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei, quando cabível; (v) a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) a eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa disto; e, (ix) a revogação do consentimento.

⦁ As suas solicitações serão atendidas com especial cuidado e tomaremos todas as providências possíveis para atendê-las o mais rápido possível ou dentro dos prazos legais e, assim, garantir o exercício eficaz dos seus direitos. Poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento dos Dados Pessoais seja apenas feito com o Titular.

⦁ Importante ressaltar que poderemos reter e usar seus Dados Pessoais caso isso seja necessário para cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

⦁ Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Nós utilizamos todas as medidas administrativas, técnicas e organizacionais de segurança para proteger todas as informações que possuímos em nossos arquivos de qualquer perda, mau uso, acesso não-autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

SOBRE A COLETA DE COOKIES NO ACESSO AO SITE

⦁ Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies permitem a identificação das preferências de navegação, podendo contribuir para a adaptação do website e reconhecimento do seu navegador.

⦁ Nós utilizamos cookies. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Caso estejam habilitados, nós emitiremos cookies quando você interagir com o nosso site. Veja nossa ⦁ Política de Cookies .


ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

⦁ O JCB reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Recomenda-se a verificação periódica desta Política de Privacidade, que terá sua versão mais atualizada disponibilizada no nosso site ⦁ www.jcb.com.br .

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

⦁ Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos através do seguinte endereço eletrônico: [email protected] .


Atualizado em 28/01/2025.


  1. ACEITAÇÃO

    1. As disposições contidas no presente Termos e Condições de Uso ("TERMO"), estabelecem as regras de utilização do sistema de captação de apostas inserido no site APOSTAS.JCB.COM.BR (URL https://www.apostas.jcb.com.br), que é o endereço eletrônico da JOCKEY CLUB BRASILEIRO. ("JCB"), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.621.756/0003-79 ("PORTAL").
    2. Para realizar apostas por meio do PORTAL, o Usuário deverá previamente criar uma conta ("CONTA"), mediante o preenchimento de todos os dados cadastrais solicitados. A criação da CONTA somente será concluída após o aceite e concordância, pelo Usuário, do presente TERMO.

  2. CAPTAÇÃO DAS APOSTAS

    1. O JOCKEY CLUB BRASILEIRO (“JCB”) é uma entidade turfística devidamente entidade turfística devidamente autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ("MAPA"), conforme Carta Patente nº 7, a explorar apostas sobre corridas de cavalos (“COMPETIÇÕES TURFÍSTICAS”) organizadas e promovidas pelo JCB no Hipódromo da Gávea, localizado na Praça Santos Dumont, nº 31, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, bem como sobre competições turfísticas realizadas em Hipódromos de entidades congêneres, tanto no Brasil, como fora do território nacional.
    2. As competições turfísticas e a captação das apostas estão regulamentadas pela Lei nº 7.291/84 ("LEI DO TURFE"), pelo Decreto nº 96.993/88, pelo Código Nacional de Corridas ("CNC"), pela Instrução Normativa 48/2008 do MAPA, e pelo Plano Geral das Apostas do Jockey Club Brasileiro ("PLANO GERAL DE APOSTAS"). Todas as normas citadas no presente TERMO estarão disponíveis no PORTAL.
    3. Além da captação de apostas, o PORTAL disponibiliza ao Usuário informações e ferramentas que auxiliam a análise geral das atividades vinculadas às competições turfísticas.

  3. REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SITE DE APOSTAS

    1. Para realizar apostas no PORTAL, o Usuário deverá ser pessoa física, maior de 18 anos e juridicamente capaz.
    2. O usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados no cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.

  4. SENHA DE ACESSO

    1. Na ocasião da criação da CONTA, o Usuário deverá cadastrar uma senha de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário não repassá-la a terceiros, para sua própria segurança. A escolha da senha é livre e incondicionada, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário, ressalvados os critérios indicados pelo PORTAL (número de caracteres, formato da senha e etc.).
    2. O JCB não terá acesso à senha escolhida pelo usuário, pois a mesma será mantida de forma criptografada no banco de dados do PORTAL. Nenhum funcionário ou preposto do JCB está autorizado a solicitar, por qualquer motivo que seja, a senha do Usuário.
    3. O Usuário compromete-se a informar imediatamente ao JCB sobre a perda, o roubo ou o extravio da senha, para que sejam então tomadas as devidas providências. Até que o JCB seja informado de tal ocorrência, o Usuário responderá por qualquer ato/omissão decorrente do uso da senha, sendo certo que eventuais quantias utilizadas em sua CONTA não serão reembolsadas.

  5. MODALIDADES DE APOSTAS

    1. As modalidades de apostas disponíveis no PORTAL serão as que estiverem sendo praticadas pelo JCB. Dessa forma, o JCB poderá, a seu exclusivo critério, retirar ou incluir determinadas modalidades, bem como alterar as suas regras e condições, mediante aviso no próprio PORTAL.
    2. O Usuário poderá desistir da aposta realizada por meio do PORTAL (somente através do próprio PORTAL) com valor menor ou igual a R$ 3.000,00 até o início do páreo vinculado à aposta ou até o início do primeiro páreo vinculado à aposta (casos de jogos combinados). Apostas acima de R$ 3.000,00 devem ser canceladas através da Central de Atendimento Teleturfe nos telefones 4004-1602 (Capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 942 6006 (demais localidades) até 15 minutos antes do fechamento do páreo vinculado à aposta.
    3. Fica ressalvado que na hipótese de indisponibilidade no acesso ao PORTAL ou a Central de Atendimento Teleturfe através dos telefones citados acima, a desistência da aposta não será possível, não sendo devido qualquer indenização ou reembolso ao usuário. Nenhuma indenização ou reembolso poderá ser pleiteado em razão de eventual indisponibilidade do PORTAL..

  6. CRÉDITOS E PRÊMIOS

    1. Para a efetivação de apostas, o Usuário deverá obter previamente créditos no PORTAL, por meio de cartão de crédito VISA e MASTERCARD (de titularidade do usuário), boleto bancário e débito em conta (somente junto aos bancos conveniados). Os referidos créditos só poderão ser utilizados nas apostas e não poderão ser transformados em moeda corrente.
    2. Em caso de premiação, o JCB comunicará o Usuário sobre o prêmio a que faz jus. O valor da premiação poderá ser utilizado como crédito para novas apostas ou poderá ser convertido em moeda corrente, mediante depósito na conta bancária que será indicada pelo usuário.
    3. Os créditos terão validade de 03 (três) anos, contados do último acesso do usuário ao PORTAL. O valor que o usuário faz jus a título de crédito é pessoal, irrevogável e intransferível.
    4. A conversão de prêmios em moeda corrente – por meio de depósito bancário – deverá observar o valor mínimo de R$ 2,00 (dois reais), para a solicitação de resgate. A referida restrição visa garantir a viabilidade econômica da operação, em atenção aos custos bancários com a transferência dos créditos. Havendo valor inferior ao mínimo estabelecido para o resgate (R$ 2,00), o usuário poderá solicitar o levantamento da quantia no momento do encerramento de sua conta no PORTAL.
    5. A conta corrente utilizada para receber eventuais prêmios deverá ser de titularidade do usuário, conforme cadastro previamente realizado no PORTAL para os bancos listados abaixo: Banco do Brasil; Banco Santander; Banco do Estado do Rio Grande do Sul; ViaCredi; Caixa Econômica Federal; Banco Bradesco; Itaú Unibanco; HSBC Bank Brasil; Banco Citibank. Se o banco que você procura não está na lista dos permitidos para retiradas, por favor envie um e-mail para [email protected].
    6. Os pedidos de resgate serão efetuados através de transferência entre contas, DOC ou TED segundo as regras abaixo: Resgates solicitados nos dias úteis até 23:59hs: Transação no dia útil seguinte; Resgates solicitados às 6as feiras, sábados e domingos até 23:59h: Transação na 2ª feira, ou no dia útil seguinte; Resgates solicitados nos feriados até as 23:59h: Transação no próximo dia útil. Conforme explicitado acima, os pagamentos dos resgates de apostas vencedoras, DOC ou TED, seguem critérios estabelecidos pelos BANCOS, a ver: DOC: Valores até R$ 2.999,00, que serão creditados na conta do cliente no dia útil seguinte ao da transação. TED: Valores acima de R$ 2.999,00, que serão creditados na conta do cliente no mesmo dia da transação. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pela Central de Atendimento Teleturfe (opção 9): Capitais e regiões metropolitanas: 4000-1602 e demais localidades: 0800-942-6006.

  7. ATENDIMENTO AO USUÁRIO



    O JCB disponibilizará os seguintes meios de contato para casos de dúvidas e soluções de problemas dos usuários:


      • TeleTurfe (0800-942-6006);
      • ? Ouvidoria do JCB, por meio do e-mail eletrônico: [email protected]


      Em qualquer atendimento, o Usuário deverá se identificar por meio de seu nome completo e CPF.


  8. REGRAS GERAIS E ELEIÇÃO DE FORO

    1. Com a criação da CONTA, o usuário se compromete a utilizar o PORTAL respeitando a lei, a moral e os bons costumes, comprometendo-se a utilizar as ferramentas de forma lícita, sendo vedada a transmissão, envio, exibição ou disponibilização de conteúdo ao JCB ou a terceiros, bem como conteúdo que faça apologia ao crime ou seja vulgar, obsceno, preconceituoso ou racista.
    2. O Usuário não poderá utilizar o PORTAL para realizar qualquer tipo de propaganda ou com fim diverso do pretendido pelo JCB, mesmo que não haja benefício econômico envolvido.
    3. Nas hipóteses de violação dos itens 1 e 2 supra, o JCB, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a CONTA do Usuário, mediante a devolução dos créditos eventualmente existentes em seu favor.
    4. As disposições aqui previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pelo JCB no PORTAL constituem as normas que regem especificamente a relação entre o Usuário e o JCB, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do usuário.
    5. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição previsto no presente TERMO não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.
    6. Com o aceite e concordância do presente TERMO, as Partes (JCB e usuário) elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso do PORTAL.